Por Leandra Lima
Em Paraíba do Sul, está previsto para acontecer nesta quarta-feira (10), a segunda sessão da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), formada para apurar ações da concessionária Águas da Condessa, empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, ligadas à coleta e destino dos resíduos e taxas cobradas aos usuários.
A primeira audiência ocorreu na última sexta-feira (5), e foi marcada por declarações de vereadores destacando que há regiões que carecem de coleta de esgoto, deixando-o em céu aberto, pontuando também a quantidade de dejetos ainda despejados no Rio Paraíba do Sul.
Sem respostas, pediram para que o representante legal presente, levasse consigo o corpo técnico para nova sessão, a fim de responder os questionamentos apresentados.
Na ocasião, o presidente da CPI, o parlamentar Antônio Augusto Cruz Ribeiro (PL), questionou a empresa, se é de conhecimento da entidade que corre um esgoto a céu aberto no bairro Bela Vista e em outros pontos, e o mesmo indagou que por não ser morador da cidade não saberia informar, ressaltando que precisam levantar os dados com a parte operacional da concessionária.
Cenário destacado
Em contrapartida, a Águas da Condessa informou ao Correio que não há falhas na prestação de serviço de tratamento de esgoto em Paraíba do Sul. Ressaltando que em julho iniciou a operação da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), um marco considerado histórico para a cidade, pois reduz a quantidade de resíduos jogados no rio, já que em 2017 a cidade era responsável por poluir a bacia hidrográfica com cerca de 86% desses materiais, conforme apontou dados da Agência Nacional de Águas.
"O primeiro módulo da ETE Centro tem capacidade para tratar até 30 litros de esgoto por segundo e atualmente já recebe e trata cerca de 17 litros por segundo, provenientes de redes coletoras concluídas em ruas dos bairros Centro, Lava-Pés, Parque Morone e Portal do Sol. Esse avanço já impede que aproximadamente 1,5 milhão de litros de resíduos sejam lançados diariamente no Rio Paraíba do Sul", informou a empresa.
Sobre não atender todas as regiões até o momento, e as taxas consideradas altas pelos parlamentares, a concessionária enfatizou que a implantação das redes coletoras, assim como a cobrança da tarifa de esgoto, ocorre de forma gradual. "Onde as redes já foram concluídas e o esgoto está sendo coletado, transportado e tratado na ETE Centro, os moradores já recebem a cobrança da tarifa, equivalente a 100% do valor da água consumida", disse.
Além disso, foi elucidado que a empresa tem um projeto em andamento para, até 2029, construir um segundo módulo da 'ETE Centro', que vai dobrar a capacidade de tratamento da unidade. O objetivo é cumprir as metas previstas no Marco Legal do Saneamento.
Importância do tratamento do esgoto
Especialistas alertam que o tratamento indevido e má coleta do esgoto, fazendo com que ele consequentemente caia direto nos rios in natura, prejudica não só o meio ambiente, mas todo corpo social envolto das bacias hidrográficas.
Para o ambientalista e advogado, Rogério Guimarães, o despejo de resíduos poluentes pode ser considerado uma ameaça à saúde pública. "A água é um grande vetor de doenças infecciosas, como hepatite, leptospirose, e outras doenças", expressou.
O ambientalista destacou que se há esgoto tratado, existe uma possibilidade de melhoria em todo ecossistema, ao entorno. "E na verdade você acaba impactando na qualidade de vida dos próprios moradores. Ou seja, tratar o esgoto melhora a qualidade de vida. O que temos que lutar é para que esse sistema seja realmente ampliado e ele efetivamente trate o esgoto", concluiu.
Embora os resíduos produzidos e despejados no Rio Paraíba do Sul, sejam por parte da população, grande parte vem da indústria, conforme analisou a Agência Nacional de Água, na pesquisa realizada em 2017.
Nesse cenário, os mais vulneráveis e suscetíveis a adoecer pela poluição, são os mais vulneráveis da sociedade. Esse recorte é conhecido como "Justiça Climática", que dispõe sobre os impactos climáticos que afetam diretamente o grupo menos responsável pelo volume de poluição produzido em escala global, para ser diretamente impactado.
