Secretaria Municipal de Saúde terá R$ 10,1 bilhões no Orçamento de 2027 do Rio

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu, nesta terça-feira (10), representantes da Secretaria Municipal de Saúde para debater o Orçamento de 2027. A pasta terá R$ 10,1 bilhões dos R$ 55,2 bilhões da receita da cidade, o maior valor previsto entre as demais secretarias da Prefeitura do Rio.

Metas e programas orçamentários

Durante a apresentação dos planos setoriais, o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado, detalhou a destinação dos recursos pelos principais programas de governo. Para a Atenção Primária à Saúde, está previsto o montante de R$ 1,6 bilhão voltado à manutenção contínua de toda a rede postos e Clínicas da Família.

Adicionalmente, a pasta planeja investir R$ 18,4 milhões em obras de construção, ampliação e reforma de 10 unidades de atendimento domiciliar e comunitário, além de R$ 400 mil reservados para a aquisição de equipamentos e mobiliários operacionais.

No âmbito da Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, o planejamento projeta R$ 385,9 milhões direcionados ao custeio regular das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e R$ 355,6 milhões para a sustentação das Coordenações de Emergência Regionais (CERs).

O custeio da rede hospitalar própria e a manutenção dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) somarão um investimento superior a R$ 2 bilhões.

Na Atenção Especializada, que atende a média complexidade, serão alocados R$ 296,2 milhões para a manutenção das unidades e R$ 32,4 milhões para suportar a assistência prestada a cerca de 6 mil usuários cadastrados no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

As ações voltadas à Primeira Infância contam com a previsão de mais de R$ 25 milhões para o acompanhamento de gestantes por meio do programa Cegonha Carioca e a qualificação dos cuidados no ciclo gravídico-puerperal. Já a Vigilância em Saúde terá R$ 1,8 milhão destinado a reformas estruturais em suas instalações e R$ 78 milhões aplicados em ações integradas de combate ao Aedes aegypti e investigação de óbitos.

A Vigilância Sanitária prevê R$ 2,7 milhões para a manutenção do laboratório de saúde pública e R$ 1 milhão para a reestruturação física das unidades inspecionadoras.

Custos de remédios

A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Rosa Fernandes (PSD), indagou os gestores sobre a expansão dos custos da rede frente a novas estruturas operacionais, como o Super Centro Carioca, localizado no bairro de Benfica. Em resposta, Rodrigo Prado manifestou preocupação com a pressão inflacionária sobre o setor de insumos:

"As matérias são importadas. Qualquer instabilidade do dólar e do euro e os conflitos internacionais aumentam o preço do medicamento. Por isso, temos que ser cada vez mais eficientes nas compras e estar preparados com os estoques para suportar os momentos de oscilação", disse.

Cobranças sobre mortalidade e demandas dos servidores

O vice-presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Rogerio Amorim (PL), manifestou preocupação quanto aos índices de mortalidade materno-infantil e questionou os repasses voltados às maternidades municipais.

Na mesma sessão, servidores da saúde cobraram a instituição de um Plano de Cargos e Salários e a revisão do auxílio-alimentação, que hoje está em R$ 12.

Prado comprometeu-se a retomar a mesa de negociações ainda este ano e criticou a contratação de médicos como pessoas jurídicas na CER do Leblon: "Estamos analisando a questão para pedir a reversão da situação. Se há médicos para contratar pela CLT, não há razão para contratação como pessoa jurídica".