MPT processa deputada Índia Armelau por sugerir empresários a demitirem funcionários que votaram em Lula

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, nesta terça-feira (27), com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau, depois dela fazer postagens nas redes sociais para incentivar empresários a demitir empregados em razão de suas escolhas políticas.

O MPT pediu à Justiça do Trabalho, em caráter de urgência, que determine que a deputada deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política; retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem; e publique no mesmo perfil, em até 24 horas após a decisão, um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.

A ação também pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa de R$ 100 mil por obrigação, além da condenação da deputada em R$ 500 mil por dano moral coletivo.

A deputada, reeleita nas eleições deste ano, fez uma publicação nas redes sociais com a seguinte mensagem: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o "L". Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários", diz o texto da postagem no perfil do Instagram, com mais de um milhão de seguintes.

De acordo com o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. "Como parte de uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima. O órgão sustenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios", diz o órgão.

"A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania", explica a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.

A reportagem tenta contato com a deputada Índia Armelau e aguarda retorno. Pelas redes sociais, no fim da tarde desta segunda-feira, a parlamentar se pronunciou sobre o caso. Na ocasião, o MPT ainda investigava a postagem.  

"Antes de mais nada eu sou empresária. Você acha que eu vou querer comigo, na minha empresa, alguém que acha que sou o câncer do mundo? Que acha que toda a riqueza da empresa se deve porque eu a escravizei? Para eu quebrar?", disparou. 

No vídeo, ela diz que "tinha que dividir o Brasil em dois lados". "Que quem defende o PT deveria ir para o Nordeste".

Deputada mais votada do estado do Rio

Índia Armelau, que se chama Amanda Brandão Armelau, é ex-nadadora e natural de Manaus (AM). Ela foi a deputada estadual mais votada do estado nestas eleições, com 248.504 eleitores. Será o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em 2022, chegou ao cargo com 57.582 votos.

A atuação parlamentar de Índia é ligada à defesa de pautas conservadoras, de segurança pública, esporte, família, pessoas com deficiência e direitos das mulheres.