Câmara debate regras para proteger manifestações religiosas

A Câmara do Rio vota nesta terça-feira (6), em 2ª discussão, o Projeto de Lei 948/2025, que fixa diretrizes para a atuação de agentes públicos municipais em cultos e manifestações religiosas. De autoria do vereador Átila Nunes (PSD), a proposta busca assegurar a liberdade de crença e evitar interrupções arbitrárias. Pelo texto, fiscais deverão priorizar o diálogo, a orientação e a notificação prévia por escrito.

A paralisação imediata de uma cerimônia só poderá ocorrer em casos de risco grave comprovado à segurança e à saúde, ou por ordem judicial fundamentada. Intervenções motivadas por preconceito ou critérios subjetivos serão proibidas, sujeito a punição administrativa aos agentes. Segundo o autor, o objetivo é harmonizar a fiscalização municipal com a preservação do direito ao culto. Se aprovada, a matéria segue para o prefeito.