Gente VIP | OAB-RJ celebra 20 anos da Lei Maria da Penha

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, debateu os 20 anos de Lei Maria da Penha, na Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ, onde defendeu que crimes de violência doméstica envolvendo militares em nível federal devem ser tratados pela justiça comum, e não pela especializada. Na ocasião, foram lançados dois livros, "20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade" e 'Curso de Direitos Humanos'. Na foto, a ministra com a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, da OAB-RJ, Sidney Guerra, autor do segundo livro.