Rio rescinde uso do heliponto da Lagoa por cinco empresas

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio), rescindiu os termos de compromisso para utilização do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas por cinco empresas de táxi aéreo. A medida abrange as operadoras Be Faster, Gabriel G. Aredes, Voos Rio Panorâmico, Nobre Turismo Aéreo e Infinity Serviços Aéreos. As organizações tinham permissão apenas para pousos e decolagens, sem autorização municipal para a venda comercial de passeios. Com a decisão, apenas a Helisul segue autorizada a comercializar voos panorâmicos no local.

A ação municipal ocorreu em conjunto com uma operação de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que interditou nove helicópteros e suspendeu quatro empresas no município após vistorias operacionais. O balanço das operações foi apresentado durante coletiva no COR-Rio, nesta terça-feira (18), com a presença do prefeito Eduardo Cavaliere e do diretor-presidente da agência reguladora, Thiago Chagas Faierstein.

Durante o anúncio, o prefeito ressaltou que solicitou o apoio do órgão federal para ampliar o controle sobre a atividade turística na capital. "Nós enviamos um ofício pedindo que a Anac olhasse atentamente para o cenário dos voos panorâmicos aqui no Rio de Janeiro e recebemos uma pronta resposta. O Rio tem recebido cada vez mais turistas, e isso nos orgulha muito, mas também demanda novas preocupações e novas atenções para a cidade. O nosso papel é respeitar as autoridades e as medidas necessárias dentro da competência de cada um", declarou Eduardo Cavaliere.

A Anac informou que vai revisar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 136 para elevar as exigências de segurança em voos panorâmicos. "Das 12 empresas autorizadas, nove foram fiscalizadas e quatro suspensas. E das 18 aeronaves fiscalizadas, metade foi suspensa. Esse número é preocupante, mas nós temos um compromisso público de fiscalizar constantemente todas as empresas e helicópteros que estão realizando esse tipo de voo no Rio", afirmou Thiago Chagas Faierstein, presidente da Anac.

As empresas notificadas devem comprovar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM) para quitar eventuais débitos contratuais remanescentes. Município e Anac negociam um acordo de cooperação para dar suporte logístico aos fiscais federais.