Prefeitura do Rio alcança nota máxima da Fitch após recuperação fiscal

O Rio de Janeiro voltou a alcançar a nota máxima da Fitch Ratings na escala nacional. A agência elevou o Rating Nacional de Longo Prazo do Município de AA (bra) para AAA(bra), recolocando a cidade no mais alto nível da escala nacional de classificação de risco de crédito. A Fitch também elevou o Perfil de Crédito Individual (PCI) do Rio de "BB" para "BB ".

A nova avaliação reconhece a recuperação fiscal do Município, com destaque para a melhora consistente das contas públicas, a robusta posição de liquidez e a perspectiva de redução gradual da dívida nos próximos anos. Segundo a agência, a expectativa é de que as amortizações superem a contratação de novos empréstimos, contribuindo para a redução do endividamento.

"Quando assumimos a Prefeitura, em 2021, encontramos uma situação fiscal muito difícil. Desde o primeiro dia, o orçamento foi acompanhado com lupa, despesa por despesa, receita por receita, contrato por contrato. Agora, a nota AAA da Fitch é um reconhecimento desse trabalho. Não existe milagre em gestão pública. Existe responsabilidade, planejamento, controle e acompanhamento permanente", afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere.

Na escala nacional da Fitch, as classificações variam de C, que indica elevado risco de inadimplência, a AAA, o nível máximo de capacidade de pagamento. Entre esses extremos estão as notas CCC, B, BB, BBB, A e AA, que representam diferentes níveis de capacidade financeira e risco de crédito.

De acordo com a agência, a elevação do rating reflete a melhora consistente da gestão fiscal do Município nos últimos anos, que resultou em margens operacionais sólidas e indicadores robustos de liquidez. A avaliação também considera a expectativa de continuidade desse desempenho nos próximos anos.

"A Fitch avaliou a continuidade da solidez na gestão fiscal do município, praticada nos últimos cinco anos, e sua sustentabilidade para os próximos anos. O município mostrou que conseguiu reverter totalmente a avaliação da agência, que ainda era influenciada pela falta de liquidez encontrada no início da gestão, em 2021. Chegar, hoje, à nota máxima na escala nacional da Fitch é o reconhecimento de um trabalho consistente de recuperação das contas públicas e, sobretudo, a confirmação de que o Rio construiu bases sólidas para manter esse equilíbrio fiscal no futuro", afirmou a secretária municipal de Fazenda, Andrea Senko.

Retomada

A recuperação teve início em 2021, após um período de forte redução da capacidade de investimento do Município. Entre 2009 e 2016, o Rio viveu um ciclo marcado por elevados investimentos e grandes transformações urbanas. Já entre 2017 e 2020, os investimentos representaram, em média, apenas 2,6% do orçamento municipal.

Quando a nova gestão assumiu, em 2021, o Município enfrentava um cenário de grave desequilíbrio fiscal, com déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões, R$ 4,9 bilhões em restos a pagar, caixa praticamente esgotado e despesas com pessoal acima do limite legal.

A partir daquele momento, a Prefeitura iniciou um amplo processo de reconstrução das finanças municipais, com medidas como o Novo Regime Fiscal, a Reforma da Previdência, a simplificação tributária e ações voltadas ao aumento real da arrecadação. Já no primeiro ano, a disponibilidade de caixa voltou a ficar positiva e o Rio recuperou sua capacidade de pagamento, passando da CAPAG C para a CAPAG B.

A evolução também pode ser observada nos principais indicadores fiscais. Entre 2020 e 2026, o orçamento municipal passou de R$ 30,5 bilhões para R$ 53 bilhões. No mesmo período, a arrecadação de ISS cresceu de R$ 5,9 bilhões para R$ 10,1 bilhões. Os investimentos também recuperaram espaço no orçamento, chegando a 10,5%, diante da média de apenas 2,6% registrada entre 2017 e 2020.

Dívidas controladas

Segundo a análise da Fitch, o Rio apresenta controle moderado sobre o crescimento das despesas e mantém margens operacionais sólidas. Entre 2021 e 2025, a margem operacional média foi de 11,6%, alcançando 11,8% em 2025. A agência também destaca que o Município mantém os pagamentos da folha de pessoal em dia e não registra atrasos com fornecedores. No período, o crescimento real das receitas operacionais superou o avanço das despesas.

A situação do endividamento é outro ponto positivo destacado pela agência. Em dezembro de 2025, a dívida líquida consolidada correspondia a 35,8% da receita corrente líquida, percentual significativamente inferior ao limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Fitch também ressalta características estruturais da economia e das finanças do Rio de Janeiro, como a relativa autonomia fiscal e a baixa dependência de transferências da União em comparação com outros entes. O Município apresenta ainda exposição limitada a receitas mais voláteis, como royalties de petróleo e gás. Em 2025, as receitas tributárias corresponderam a 42,3% das receitas operacionais.

No cenário internacional, o Município permanece classificado como BB, com perspectiva estável. Isso ocorre porque, pela metodologia da Fitch, o rating internacional dos governos locais brasileiros é limitado pela classificação soberana do Brasil. Dessa forma, a nota internacional não representa uma limitação específica da situação fiscal do Rio de Janeiro, mas uma consequência do teto estabelecido pela avaliação de crédito do país.