Prefeitura lança programa "Tolerância Zero" contra a ocupação ilegal na orla

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, anunciou oficialmente nesta terça-feira (7) o lançamento do Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. A nova política permanente de ordenamento urbano começará no dia 16 de julho na orla dos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, contando com fiscalizações diárias. O objetivo principal das equipes é recuperar as áreas públicas, combater atividades sem autorização municipal, proteger os trabalhadores legalizados e impedir de forma definitiva a reocupação das regiões por ambulantes irregulares.

"O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público", disse Eduardo Cavaliere.

Monitoramento por câmeras
e inteligência policial

Coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o programa terá 69 pontos estratégicos de fiscalização e 320 agentes mobilizados diariamente em turnos de 12 horas. Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência (COR) darão suporte às equipes de rua. O secretário da Seop, Marcus Belchior, explicou que relatórios internos já identificaram mais de mil pontos explorados de forma clandestina na região litorânea da Zona Sul.

"Além da permanência territorial, vamos ter diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, pontos com controle de acesso, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos", apontou Marcus Belchior.

O secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, participou do lançamento no COR e reforçou a importância da cooperação com a prefeitura. "Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que elas exerçam atividades comerciais de forma ilegal", disse.

Investigação de
pontos irregulares

Estudos financeiros do município apontam que a engrenagem criminosa movimenta cerca de R$100 milhões por ano na orla da Zona Sul, controlando ilegalmente a locação de espaços, barracas e depósitos.

Levantamentos realizados pela Prefeitura já identificaram cerca de 22 depósitos irregulares que podem estar ligados à estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado. As informações foram compartilhadas com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado para apoiar as ações de fiscalização e investigação.

Sob as regras do novo decreto municipal, mercadorias e equipamentos sem comprovação de origem lícita ou nota fiscal idônea serão retidos imediatamente pelas equipes de rua durante as ações.

Proteção aos
ambulantes legalizados

Os barraqueiros e camelôs cadastrados não serão afetados e receberão um Termo de Orientação com as normas de uso do espaço. Para quem deseja sair da informalidade, a prefeitura disponibilizará o portal Oportunidades Cariocas, oferecendo cursos de qualificação e vagas de emprego com carteira assinada.

O modelo operacional repete as ações contínuas de ordenamento já aplicadas em locais como Campo Grande, Lapa, Arpoador, Saara e Uruguaiana.