Câmara do Rio avalia emendas ao projeto de lei da nova Praça Onze

Por Redação

Os vereadores voltaram a se reunir com técnicos da Prefeitura do Rio para debater emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, encaminhado pelo Executivo, que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê intervenções urbanísticas na região, incluindo a demolição do Elevado 31 de Março. Durante o encontro, os parlamentares defenderam a ampliação da oferta de habitação de interesse social e a garantia da permanência dos moradores atuais na área.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado, ressaltou que o projeto vem sendo amplamente discutido pelos parlamentares e que as 180 emendas apresentadas foram elaboradas a partir das reivindicações da população local.

"Trata-se de um projeto que promoverá mudanças significativas em uma área histórica da cidade, mas é fundamental que esse processo ocorra com diálogo e responsabilidade social. As emendas apresentadas refletem as demandas levantadas pela população durante audiências públicas e encontros com moradores, especialistas e representantes da sociedade civil", afirmou Caiado.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, informou que diversas sugestões feitas pelos vereadores serão incorporadas pelo Executivo, entre elas a emenda relacionada à Vila Operária Salvador de Sá.

"A questão da Vila Operária esteve presente em todas as discussões e sempre foi motivo de preocupação dos vereadores. Por isso, ela não poderia ficar de fora deste Projeto de Lei Complementar. A Prefeitura vai acolher a emenda que prevê a requalificação do conjunto arquitetônico da Vila Operária", destacou Guerrante.

O secretário também mencionou propostas voltadas à construção de novas moradias de interesse social e à criação de programas de melhorias habitacionais.

O vereador Salvino Oliveira (PSD) defendeu a aprovação de uma emenda de sua autoria voltada à regularização fundiária. Segundo ele, a proposta foi construída em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal.

"Foi realizado um levantamento de cerca de 100 famílias que necessitam de regularização fundiária, e a emenda estabelece que esse processo seja iniciado", explicou.

Participaram ainda da reunião os vereadores Marcio Ribeiro (PSD), William Siri (PSOL), Tainá de Paula (PT), Marcos Dias (Pode) e Deangeles Percy (PSD), além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Osmar Lima, e do subsecretário de Planejamento Urbano, Wanderson Correa.

Emendas

A vereadora Tainá de Paula assegurou a aprovação de emendas cruciais que aprimoram o plano original da Prefeitura, impondo contrapartidas sociais, salvaguardas ambientais e proteção à memória da região.

1 - Restauro da Vila Operária Salvador de Sá: Inclusão obrigatória da recuperação deste conjunto habitacional de 1906, marco da história dos trabalhadores do Rio localizado ao lado do Sambódromo.

2 - Preservação da Escola Calouste Gulbenkian: Proteção integral do complexo modernista projetado pelas arquitetas Rizza Conde e Cleia Braga, salvaguardando o pioneirismo feminino e o polo cultural da Praça XI.

3 - Melhorias Habitacionais na Coroa e no São Carlos: Financiamento público direto para reformas e melhorias nas casas das comunidades vizinhas, uma demanda levada pelos próprios moradores nas audiências do projeto.

4 - Produção de Habitação de Interesse Social (HIS): Garantia de reserva de espaço e fomento para moradia popular voltada às famílias de baixa renda na região do Centro.

5 - Infraestrutura Verde e Resiliência Climática: Exigência de soluções baseadas na natureza, como telhados verdes e jardins de chuva para amortecer enchentes e mitigar ilhas de calor.

6 - Mitigação do Impacto na Paisagem de Santa Teresa: Após forte articulação, garantiu-se a preservação da linha de vista, do patrimônio ambiental e da ventilação das encostas da Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Teresa (com redação final ajustada em consonância com emenda do Executivo).