Mulheres terão folga anual para exames de câncer preventivos

A Alerj aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (09), o Projeto de Lei 6.143/25, de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (PL), que garante às mulheres o direito a uma folga anual para a realização de exames de prevenção e controle do câncer de mama e do colo do útero, sem prejuízo da remuneração. A folga deverá ser concedida a partir da comprovação, pela funcionária, da realização dos exames, por meio de declaração ou atestado emitido pela unidade de saúde responsável pelo atendimento. A proposta também determina que o benefício não poderá ser vinculado ou compensado com férias, feriados, banco de horas ou outros direitos trabalhistas.