Rio soma 5.168 incidentes na assistência à saúde

O direito do paciente de decidir sobre o próprio corpo e participar das escolhas relacionadas ao seu tratamento ainda enfrenta obstáculos no sistema de saúde brasileiro. A falta de comunicação assertiva entre profissionais e paciente, aliada à falta de escuta ativa, tem resultado em conflitos, eventos adversos e um número crescente de ações judiciais.

Levantamento da plataforma jurídica JusBrasil revela que mais de 10 mil ações judiciais na área da saúde mencionam o tema "consentimento informado". Em muitos desses casos, hospitais e profissionais de saúde são acionados na Justiça por pacientes que alegam não ter recebido informações claras sobre procedimentos ou tratamento, o que gera pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Apesar de garantidos por leis como a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, muitos brasileiros ainda desconhecem seus direitos no momento de receber atendimento em saúde.

Em 2025, o Brasil registrou 479.052 falhas na assistência à saúde, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já em 2026, até 15 de março, foram registrados 99.863 incidentes no sistema NOTIVISA. No Rio de Janeiro, foram 5.168 registros apenas neste período de 2026. Considerando todo o ano de 2025, o estado teve 27.179 notificações de incidentes relacionados à assistência à saúde.

O excesso de linguagem técnica também acaba dificultando a compreensão das informações pelos pacientes. "Quando os riscos, benefícios e alternativas não são explicados de forma clara, cria-se uma relação impositiva. O paciente acaba concordando com decisões baseadas em informações superficiais", explica a advogada e doutora em Direitos Humanos Aline Albuquerque, autora do livro "Bioética do Cuidado em Saúde".

A especialista destaca que o processo de comunicação é ainda mais sensível em diagnósticos graves, como o câncer. "Não se trata apenas de tratar a doença. É preciso cuidar do impacto emocional. Quando não há diálogo e transparência, o paciente se sente inseguro e isso pode até comprometer a adesão ao tratamento", afirma.

Para a doutora, o aumento das ações judiciais está ligado à ausência de uma cultura consolidada de segurança do paciente no país. Embora exista um programa nacional voltado ao tema, o Brasil ainda não possui uma política estruturada e abrangente sobre segurança do paciente.

"Esse debate precisa começar na formação de profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros e toda a equipe assistencial precisam compreender os riscos da prática clínica e a importância de colocar o paciente no centro do cuidado", afirma Aline.