Projeto de lei

O parlamento carioca aprovou em 1ª discussão, o PL 73/2025, dos vereadores Paulo Messina (PL) e Marcos Dias (Pode), que estabelece diretrizes e bases da assistência prestada por instituições públicas e privadas à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A finalidade é assegurar a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer, bem como a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.