Microcervejarias poderão ter selo estadual para atestar origem do produto

As microcervejarias instaladas no Estado do Rio de Janeiro ganharam um incentivo importante para fortalecer sua identidade e ampliar o alcance de seus produtos no mercado regional. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.605/20.

A proposta autoriza a criação do selo "Cervejaria Fluminense", marca que servirá para atestar a origem e informar o consumidor final sobre a procedência da cerveja e do chope produzidos em solo fluminense.

Com o aval do Legislativo, o texto segue agora para a etapa de sanção ou veto por parte do Governo do Estado, que terá o prazo legal de 15 dias úteis para avaliar a medida e decidir por sua implementação definitiva em todo o território.

A nova norma é voltada para beneficiar empresas de menor porte, estabelecendo que o limite de produção anual para o uso do selo não deve ser superior a 3 milhões de litros de bebida. Além do critério de volume, o projeto exige que as empresas elaborem seus produtos a partir de um mosto cujo extrato primitivo contenha, no mínimo, 90% de cereais maltados ou extrato de malte, seguindo as diretrizes de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A concessão da certificação ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seappa). Para obter o direito de uso, as cervejarias deverão comprovar a origem estadual, preencher requisitos de qualidade técnica e demonstrar o recolhimento integral de todos os tributos incidentes na cadeia produtiva do Rio.

O texto determina que os produtos certificados deverão ostentar o selo em local visível e destacado nas embalagens. No comércio, estabelecimentos como hipermercados e supermercados deverão disponibilizar gôndolas ou áreas específicas para a venda desses itens.

A autoria da medida é dos deputados Rodrigo Amorim (União), Chico Machado (SDD), Delegado Carlos Augusto (PL), Jorge Felippe Neto (Avante), Giovani Ratinho (SDD), Sérgio Fernandes (PSD), Dionisio Lins (PP), Alexandre Knoploch (PL), Val Ceasa (PRD) e Franciane Motta (PODE); dos licenciados Bruno Dauaire e Gustavo Tutuca; além dos ex-parlamentares Alexandre Freitas, Carlo Caiado, Gustavo Schmidt, Renan Ferreirinha, Gil Vianna, Renato Cozzolino, Léo Vieira e Subtenente Bernardo.

Para o deputado Rodrigo Amorim, o projeto fortalece a economia: "As microcervejarias são responsáveis pelo desenvolvimento de novos negócios especialmente no interior do Estado. Além disso, fomentam atividades ligadas ao turismo, gastronomia e hotelaria (...) É de suma importância fortalecer a economia por meio de incentivo à aquisição de produtos cuja cadeia produtiva esteja no Rio", concluiu.