Agressor de mulher pode ser multado em R$ 500 mil

Após aprovação em primeira discussão na última semana, está prevista para retornar a pauta da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.093/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que fixa em até R$ 500 mil a multa aplicada a agressores de mulheres. A medida busca alterar a Lei 7.538/17, que trata da aplicação de medida coercitiva administrativa para coibir a violência doméstica.

O texto estabelece multa entre R$ 500 e R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração, observando-se as despesas com serviços públicos, custos operacionais com pessoal, material para atendimento e custos para acolhimento da agredida. Caso o infrator seja reincidente, o valor será dobrado. "O não pagamento da multa prevista ensejará a inscrição do infrator inadimplente em dívida ativa e, por via de consequência, a execução fiscal", destacou Júlio Rocha.

Durante a votação em sessão plenária, deputados elogiaram a medida e o reforço de ações que ampliem as punições contra agressores de mulheres. A parlamentar Lilian Behring (PCdoB) mencionou que dados do Monitor da Violência apontam que uma mulher é vítima de violência no Brasil a cada duas horas: "Precisamos de leis rígidas de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio", afirmou.

A deputada Índia Armelau (PL), que parabenizou Júlio Rocha e pediu coautoria do projeto, destacou como a medida pode ser eficaz na prevenção de agressões. "Com isso, a gente fecha o cerco, para que menos agressores atentem contra uma mulher", declarou a parlamentar.

O deputado Carlos Minc (PSB) também elogiou o projeto e enfatizou o alinhamento com o pacto nacional assinado no mesmo dia da votação: "Essa iniciativa é muito boa, principalmente porque o Governo Federal anunciou uma série de medidas contra o feminicídio, que infelizmente virou uma epidemia", comentou.

A medida destacada por Minc trata-se do Pacto Nacional - Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, um acordo firmado por representantes dos Tres Poderes. A iniciativa foca na prevenção e garantia de direitos, buscando efetivar medidas protetivas de urgência e fortalecer redes de apoio em todo o país. O plano propõe mais agilidade na responsabilização de agressores, o enfrentamento ao machismo e à violência digital, além da capacitação de agentes públicos.

Por meio do portal TodosPorTodas.br, o governo centraliza dados e canais de denúncia. No anúncio do Pacto Nacional, o presidente Lula (PT) enfatizou que o objetivo é que o tema seja uma responsabilidade de toda a sociedade, promovendo a sensibilização de homens e meninos pelo fim da violência contra as mulheres.