MPRJ notifica Prefeitura por cortes de árvores sem compensações

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cobra explicações da Prefeitura sobre a fiscalização do corte de árvores em obras na cidade. Por meio do GAEMA, grupo especializado em meio ambiente, promotores enviaram uma notificação oficial solicitando que o governo municipal informe, até o dia 20 de janeiro, prazos e medidas reais de controle para as compensações ambientais. A iniciativa visa garantir que empresas autorizadas a retirar vegetação cumpram a obrigação legal de repor o que foi extraído da natureza.

Essas contrapartidas são exigidas sempre que uma empresa solicita a Autorização para Remoção de Vegetação, variando desde o plantio de mudas e reflorestamento até o apoio a unidades de conservação. O Ministério Público busca elevar a transparência dessas ações e assegurar que o monitoramento municipal seja rigoroso. O alerta do órgão, iniciado no fim do ano passado, foca no cumprimento de um Plano de Ação com regras mais rígidas, como a suspensão automática de licenças de obra em caso de atraso na compensação e a criação de bancos de dados públicos.

Crescimento urbano e preservação ambiental

Os promotores destacam que a recuperação ambiental deve priorizar a mesma região da supressão, evitando que bairros percam cobertura verde enquanto replantios ocorrem em locais distantes. Um exemplo citado pelo MP envolve o licenciamento de um condomínio com dois prédios e 350 apartamentos, que será construído na área do antigo Colégio Bennett, no Flamengo, onde a retirada de 71 árvores e possíveis danos ao Pavilhão São Clemente, tombado desde 2014, são investigados. O objetivo é assegurar que o crescimento urbano não ocorra em detrimento da preservação histórica e ambiental.

O que diz a Prefeitura do Rio

Procurada pela reportagem, a prefeitura respondeu por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC). A pasta informou que o Município está em fase final de publicação de uma nova Resolução de Medidas Compensatórias para consolidar o plano de ação construído com o MPRJ, reforçando o controle das compensações. O acompanhamento das medidas já ocorre pelo "Compensômetro", ferramenta pública para monitorar obrigações ambientais. O sistema ficará no site da SMAC, permitindo o controle de prazos e execuções.

Houve uma reunião com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMAC) durante o lançamento da ferramenta, quando ficou acordado que o mapa com georreferenciamento das áreas de compensação será disponibilizado na primeira reunião do Conselho em fevereiro, ampliando o acesso aos dados.

"A Prefeitura do Rio confirma o recebimento da notificação encaminhada pelo MPRJ, cujos esclarecimentos solicitados estão sendo tratados no âmbito técnico-administrativo da SMAC e serão formalmente respondidos, dentro do prazo, das medidas já em curso, incluindo a implementação do Compensômetro e a publicação da nova resolução", concluiu a SMAC em nota.