MPF investiga discriminação religiosa no Réveillon do Rio, e entidades denunciam escalada de ataques

Inquérito civil apura critérios da Prefeitura na destinação de recursos públicos para manifestações religiosas em meio a acusações de privilégio a shows gospel e silenciamento de tradições afro-brasileiras

A virada do ano no Rio de Janeiro, tradicionalmente marcada por manifestações de sincretismo religioso e que queima de fogos de artifício, shows de música popular e oferendas a Iemanjá nas areias de Copacabana, está no centro de uma polêmica sobre Estado laico e diversidade religiosa.  O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu inquérito civil para investigar possível discriminação religiosa nas ações da Prefeitura durante o Réveillon a partir de denúncia da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro (CCIR-RJ). A entidade protocolou pedido de audiência urgente diante do que classifica como escalada de ataques, acusações públicas e discursos de ódio relacionados à programação oficial da festa. E  questiona a destinação de recursos públicos na promoção de manifestações religiosas.

A formalização do inquérito civil pelo MPF ocorreu por meio do Despacho nº 47277/2025, assinado em 29 de dezembro pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, que atua como procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto. A CCIR-RJ acusa a municipalidade de promover exclusivamente shows de cantores evangélicos na Praia do Leme durante as celebrações de Ano-Novo, em detrimento de outras expressões culturais e religiosas historicamente associadas à data como as religições de matriz africana.

No documento, Mitropoulos ressalta a relevância do tema para a proteção de direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à liberdade religiosa, à diversidade cultural e ao combate ao racismo religioso estrutural e institucional. O despacho invoca compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito internacional, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, instrumentos que obrigam o país a garantir efetividade às políticas de promoção da diversidade e a ampliar o diálogo institucional.

Como parte das providências, o MPF determinou envio de ofício à Prefeitura do Rio requisitando informações detalhadas sobre os critérios adotados para a definição e destinação de recursos públicos voltados à organização e realização de eventos culturais na faixa de areia das praias cariocas durante o Réveillon. O prazo para resposta foi fixado para o dia 21 de janeiro de 2026.

O despacho também determina a juntada aos autos de matérias jornalísticas que repercutiram o debate público sobre o formato das celebrações de Ano-Novo nas praias da cidade, especialmente críticas relacionadas à perda de protagonismo de manifestações culturais e religiosas tradicionais, como as homenagens a Iemanjá. Ao final, o MPF ordena a instauração formal do inquérito civil, a publicação da decisão e a adoção das medidas administrativas necessárias para dar seguimento às investigações, reforçando o objetivo de assegurar igualdade, pluralidade e respeito à diversidade religiosa nas políticas públicas e nos grandes eventos realizados com recursos públicos no Rio de Janeiro. 

Paralelamente à atuação do MPF, a CCIR-RJ protocolou petição junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão solicitando, em caráter de urgência, a realização de uma audiência no âmbito do Inquérito Civil que apura possíveis violações à laicidade do Estado e à liberdade religiosa.

Segundo a petição, reportagens e publicações em veículos de imprensa e redes sociais teriam intensificado ataques à Comissão e a seus representantes, especialmente após o debate público envolvendo a presença de um palco gospel na programação oficial do Réveillon do Rio, organizada com recursos e decisões da administração municipal. O documento destaca que, nesse contexto, o pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, utilizou suas redes sociais, que somam mais de 4 milhões de seguidores, para acusar o babalawô e professor doutor Ivanir dos Santos, articulador da CCIR, de preconceito contra evangélicos. Para a Comissão, as declarações contribuíram para acirrar os ânimos e radicalizar o debate religioso na cidade.

A petição foi assinada pelo advogado Carlos Nicodemos e aAté o momento, não há informação sobre a data de eventual audiência nem manifestação oficial da Prefeitura do Rio sobre o pedido. "A construção de um Estado laico passa necessariamente pelo respeito da sociedade e por uma atuação isonômica do poder público na proteção de todas as religiões, enfatizando que não se pode admitir desequilíbrio nem permitir que ele sirva como alavanca para narrativas de ódio em pleno Réveillon, especialmente contra as religiões de matriz africana", destaca o advogado.