Doação de sangue pode reduzir multa de trânsito

Doadores de sangue ou de medula óssea poderão ter desconto no pagamento de multas de trânsito de infração leve no Estado do Rio de Janeiro. A proposta consta no Projeto de Lei nº 5942/2025, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), que tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O texto prevê a possibilidade de redução de 50% no valor das multas aplicadas pelo Detran-RJ, desde que o condutor opte pela doação de sangue ou de medula óssea em unidades oficiais de hemoterapia. A adesão será facultativa e dependerá de regulamentação do Poder Executivo estadual.

De acordo com o projeto, apenas infrações de natureza leve poderão ser contempladas pela medida, desde que não representem risco à segurança viária. Desta forma, o motorista poderá escolher entre quitar a multa pelos meios tradicionais ou realizar a doação como forma de obter o desconto.

Responsabilidade social

A deputada Índia Armelau defende que a proposta alia educação no trânsito e responsabilidade social. "Através dessa lei, poderemos contribuir com o aumento dos estoques de sangue e medula óssea nos hemocentros e hospitais públicos do Estado, especialmente em momentos críticos de escassez", justifica a parlamentar.

O texto em tramitação estabelece ainda que o não cumprimento das exigências definidas na regulamentação acarretará na perda do benefício, obrigando o infrator a pagar a multa conforme a legislação vigente. A proposta não interfere em penalidades aplicadas pela União ou pelos municípios, limitando-se à competência estadual.

Gesto pode salvar vidas

Na justificativa, a deputada argumenta que a iniciativa encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, que atribui aos estados a fiscalização e aplicação de penalidades no âmbito de suas atribuições. O projeto também destaca a competência comum dos entes federativos para atuar na promoção da saúde pública.

Segundo o texto, a medida não cria novas infrações nem altera o rigor da legislação de trânsito, mas oferece uma alternativa educativa para o cumprimento de penalidades leves, incentivando gestos solidários capazes de salvar vidas.

O Projeto de Lei nº 5942/2025 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Transportes, Saúde e Orçamento da Alerj. Caso aprovado no retorno das sessões parlamentares, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação.