'Botão do pânico' amplia a segurança de profissionais da saúde no Rio

Profissionais da saúde do Estado do Rio terão uma nova e importante ferramenta de segurança. A Lei 11.070/2025, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Assembleia Legislativa (Alerj), cria o "botão do pânico", dispositivo que poderá ser acionado em caso de violência ou ameaça de violência durante o exercício da profissão.

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a regulamentação, que foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19), e passa a entrar em vigor de forma imediata. Delaroli alertou que, segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), um médico é agredido a cada três dias no Estado.

"As mulheres são as principais vítimas, representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorrem na rede pública. Infelizmente essas situações não são pontuais e as agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais”, declarou Delaroli.

Como o 'botão do pânico' irá funcionar

A medida vale para hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde - públicos, privados ou conveniados. A norma visa proteger médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de vigias de demais profissionais da unidade.

Ao ser acionado, o sistema de emergência envia um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Simultaneamente, um alerta também deverá ser emitido para a segurança interna da unidade. O dispositivo deverá enviar a localização exata da ocorrência e a polícia deverá enviar uma viatura mais próxima para a cobertura da ocorrência.

A lei considera como violência qualquer conduta que gere morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, bem como ameaças. A medida busca combater a crescente onda de agressões a profissionais de saúde no exercício da função.

A implementação do dispositivo será custeada a partir do orçamento anual destinado à Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). O "botão do pânico" deverá ser elaborado com tecnologia em constante atualização.

Cremerj elogia medida

Após o texto ser aprovado pela Alerj, o Cremerj elogiou a proposta. Segundo o presidente da entidade, Guilherme Nadais, a falta de segurança dos médicos nas unidades de saúde é um problema que gera grande preocupação.

"Sabemos do quanto nossos colegas precisam realizar seu trabalho com alguma tranquilidade e como isso pode impactar diretamente na qualidade da assistência. Por todos esses motivos, esse assunto se tornou uma das prioridades do Conselho. Esperamos que esse projeto de lei continue avançando e que, em breve, possamos ver a implementação desse recurso e vê-lo em pleno funcionamento, pois se trata de uma situação urgente”, afirmou.

Por sua vez, o conselheiro federal Raphael Câmara mencionou que é inadmissível que os médicos continuem sofrendo com essa grande insegurança dentro do seu ambiente profissional.

"O Cremerj vem cobrando das autoridades medidas urgentes, pois não é possível admitir que situações de violência continuem acontecendo covardemente contra os nossos profissionais", pontuou.