Patrulha contra violência infantil no Rio

Entrou em vigor nesta semana a Lei Complementar 294/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI) na cidade do Rio de Janeiro. A iniciativa, proposta pelo vereador Leniel Borel (PP) e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), foi publicada no Diário Oficial e institui um modelo inédito de policiamento ostensivo e comunitário voltado exclusivamente para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Inspirada em modelos como a ronda Maria da Penha, a RPI se apresenta como a primeira norma municipal no país a estabelecer um programa permanente de proteção operacional à infância. Segundo o autor, a proposta busca acelerar a resposta estatal diante de denúncias e evitar tragédias que poderiam ser prevenidas com ação imediata.

"A infância não pode esperar por trâmites, ofícios ou burocracia. A Ronda vai funcionar como um primeiro socorro: identifica o risco, acolhe a vítima e age antes que a tragédia aconteça", afirmou Leniel Borel.

A nova ronda será implementada pela Guarda Municipal em equipes multidisciplinares, com guardas, psicólogos e assistentes sociais, com preferência por profissionais do sexo feminino nas escalas de atendimento. As equipes farão visitas domiciliares a crianças em situação de risco, acompanharão medidas protetivas e atuarão em articulação direta com o Conselho Tutelar, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades de saúde e escolas. As viaturas terão identificação própria e o atendimento poderá ser acionado também pelo número 153.

A lei determina formação continuada baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Henry Borel e em protocolos de atendimento humanizado. O município poderá firmar parcerias com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para garantir assistência jurídica às vítimas e fortalecer a rede de proteção.

A sanção sai em um contexto alarmante: segundo o Atlas da Violência, o Rio liderou em 2023 o número de homicídios de crianças de 0 a 4 anos no país, com 24 mortes registradas, uma média que preocupa autoridades. A violência letal nessa faixa etária subiu significativamente no último ano.

Com a publicação da norma, cabe ao Executivo detalhar a estrutura, o cronograma e o orçamento para a operacionalização da RPI. O texto prevê ainda mecanismos de supervisão e avaliação, com relatórios periódicos sobre a atuação da Ronda e indicadores de proteção à infância a serem definidos pelo Executivo. A secretaria responsável terá de integrar a RPI às políticas de assistência, saúde e educação, fortalecendo fluxos de atendimento. O programa será implementado por etapas, com metas e cronograma público.