Intervenção em imóveis com risco de desabar

Após sanção da lei que autoriza a Prefeitura do Rio a intervir em imóveis particulares com risco iminente apontado pela Defesa Civil, pelo prefeito Eduardo Paes, a Comissão de Assuntos Urbanos fará o levantamento de algumas edificações com risco de desabamento para atuação emergencial do município.

Segundo o presidente da Comissão, o vereador Pedro Duarte (Novo), a ideia é apresentar a lista apurada diretamente ao prefeito do Rio de Janeiro.

"Muito importante esse projeto ter sido aprovado pela Câmara e agora a lei sancionada pelo prefeito. É um passo importante para preservar a nossa história, já que muitos desses imóveis trazem consigo um valor histórico cultural importante. Mas também é importante para dar segurança às pessoas", disse o parlamentar.

A lei é de autoria do vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal do Rio; e tem como coautores o próprio Pedro Duarte, Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD), Marcio Ribeiro (PSD) e Inaldo Silva (Republicanos).

O projeto foi aprovado em segunda discussão no dia 30 de outubro. Para que haja inferência do município, o risco estrutural do imóvel tem que ser constatado pela Defesa Civil e somente se o proprietário, após ser notificado, não tomar as providências necessárias no prazo estabelecido, a prefeitura poderá atuar.