Plano de cargos da PGE-RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6.660/25, que atualiza a Lei 4.720/06 e complementa o plano de cargos do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado. A iniciativa do Governo em vigência busca corrigir a defasagem salarial e modernizar a organização das carreiras, definindo novas regras de progressão, promoção e adicionais. O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

A votação foi acelerada após pedido do líder do Governo, deputado Rodrigo Amorim (União), para retirada das emendas apresentadas. O parlamentar destacou a presença do procurador-geral Renan Saad e afirmou haver "a mais absoluta integração entre o Legislativo e a PGE". Saad agradeceu ao Parlamento e reforçou que "hoje a integração é total", numa sinalização de alinhamento institucional.

O projeto estrutura as carreiras em quatro classes, subdivididas em quatro padrões remuneratórios, com grupos de nível superior, médio e fundamental. A progressão passa a ser anual, e a promoção, a cada dois anos, condicionadas à avaliação de desempenho definida por resolução do procurador-geral. Os percentuais de avanço variam entre 3%, 4,5%, 7% e 10%, de acordo com classe e padrão, enquanto as promoções entre classes terão reajustes de 5%, 6% e 10%.

O texto também cria o Adicional de Qualificação, a Gratificação de Gestão de Procuradoria e a gratificação por acréscimo de atribuições. Segundo o governo, as medidas respondem à baixa atratividade dos concursos, reforçada pela "desvalorização da remuneração", e buscam reduzir a perda de servidores para outros órgãos devido ao problema.

Ao consolidar regras e ajustar incentivos, o Executivo afirma que o plano moderniza a gestão interna e fortalece o quadro de apoio da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, contribuindo para maior estabilidade funcional e eficiência administrativa.