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Novas regras para fidelidade em postos de gasolina
Projeto em análise na Alerj garante que o consumidor do Rio de Janeiro tenha desconto mesmo em casos de falha no sistema do estabelecimento
Os programas de fidelidade oferecidos por postos de combustíveis podem ganhar novas regras no estado do Rio. A proposta em análise na Assembleia Legislativa (Alerj) quer garantir que o motorista não perca o desconto prometido pelo aplicativo caso o sistema apresente falhas, como problemas de conexão ou instabilidade.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), determina que os postos não poderão cobrar um valor diferente do preço promocional se o aplicativo estiver fora do ar. Nesses casos, o desconto deverá ser concedido mediante consulta do CPF do cliente cadastrado.
Além disso, os postos precisarão deixar mais claras as informações sobre os preços, como o valor normal, o preço com desconto e o quanto o motorista economiza. A medida pretende dar mais transparência ao consumidor.
"É preciso deixar de forma mais clara ao consumidor os benefícios para utilização dos aplicativos, além de assegurar o desconto, mesmo em caso de indisponibilidade. De que adianta ter o aplicativo e chegar no posto não conseguir desconto porque a internet está ruim ou o próprio aplicativo instável?", questiona o deputado.
Quem descumprir as regras poderá ser punido conforme o Código de Defesa do Consumidor. Além de parecer na CCJ, o PL 3878/2024 será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Economia; e Orçamento.