Por Paula Vieira
Está prevista para votação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta semana, o Projeto de Lei nº 3260/2024, de autoria do presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (PSD). A proposta estabelece regras para a instalação de câmeras de monitoramento em vias públicas por empresas privadas, mediante convênio com o município.
O debate ocorre em paralelo à CPI das Câmeras, em andamento na Alerj, que investiga o uso de imagens e áudios por empresas e órgãos públicos, além da atuação de cooperativas ligadas à recuperação de veículos roubados. Entre as empresas citadas estão a Gabriel Tecnologia, conhecida pelas torres com luzes verdes, e o Grupo Guardião Serviços Especializados.
Em entrevista ao Correio da Manhã, Caiado afirmou que o projeto busca regulamentar uma prática já existente. "Muitas ruas já contam com câmeras instaladas por condomínios, comércios e associações (...). Essas câmeras registram situações importantes, mas ainda não existe uma lei que regulamente o uso. O objetivo é regularizar a instalação, garantir o uso legal e ampliar a rede de videomonitoramento para reforçar a prevenção e o combate ao crime".
Questionado se a proposta poderia beneficiar empresas citadas na CPI, o vereador negou: "Estamos discutindo de forma ampla, sem direcionamento (...). O objetivo é criar regras que garantam transparência, protejam os moradores e fortaleçam a segurança pública. A inclusão de câmeras particulares é mais uma contribuição".
Caiado ressaltou que a ampliação do monitoramento pode inibir a criminalidade. "À medida em que estimulamos o compartilhamento em tempo real (...), estamos facilitando a resolução de crimes. Agilidade é fundamental."
Sobre a expectativa com a aprovação, o vereador concluiu: "Qualquer avanço em termos de segurança, mesmo que pequeno, é significativo (...). quanto mais integrados os sistemas de vigilância, maior a chance dos crimes serem solucionados com rapidez e efetividade".
