Nesta semana, a Alerj aprovou o projeto enviado pelo governador Cláudio Castro que muda as regras para a "saidinha" de presos. A proposta, que segue para sanção do Executivo, endurece as condições para a conceção do benefício. Entre as novidades está a ampliação da lista de crimes que podem barrar a saída temporária, além da exigência de que os juízes considerem a autodeclaração de vínculos do preso com facções criminosas feita na entrada no sistema penitenciário.
Hoje, a legislação já restringe o benefício para condenados por crimes hediondos, mas com a norma estadual a trava passa a valer também para casos como o tráfico de drogas.
No plenário, o tema dividiu opiniões. Para os defensores da medida, a saída temporária tem sido usada por facções para manter a engrenagem criminosa ativa fora das prisões. Já os críticos apontam que a autodeclaração muitas vezes não é um indício real de ligação com o crime organizado, mas uma forma de o interno se proteger.
"Vemos que esse é um projeto inconstitucional, porque a lei de execuções penais é clara nesse sentido. Inclusive, há uma preocupação porque somos a terceira maior população carcerária do mundo e nem por isso temos mais segurança. Hoje, 40% das pessoas presas são provisórias. O que estamos vendo é a tentativa de inviabilizar a ressocialização", declarou a deputada Renata Souza (Psol) ao Instagram de Eduardo Tchao.
Em contrapartida, Rodrigo Amorim (União) defendeu que cada estado tem suas peculiaridades e boa parte do território do Rio é ocupado por facções.
"A gente precisa acabar com saidinhas. Com a matéria, ampliamos o entendimento do governo ao que é considerado crime hediondo, incluindo o presidiário que se declara faccionado. Só falta deputado aqui se declarar faccionados. São hipócritas. É uma indignação seletiva em prol do crime organizado", disse se referindo aos parlamentares de esquerda.
A votação foi marcada por embates e após o texto ser retirado de pauta com 13 emendas, foi aprovado com cinco mudanças incorporadas. Segundo o governo, a meta é reduzir riscos de fuga e diminuir os crimes cometidos durante as saídas temporárias.
