O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller (União) de suas funções na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A decisão aconteceu na quinta-feira (18) e atende o pedido do Ministério Público, que ocorreu no dia anterior, apontando o descumprimento de medidas cautelares impostas ao parlamentar desde 2023.
Muller, que foi eleito suplente em 2022, é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa em um suposto esquema de "rachadinha" em seu gabinete. O processo tramita no Órgão Especial do TJ-RJ, devido ao direito de foro privilegiado do parlamentar, e envolve outros 12 réus. Proibido de assumir cargos públicos desde 2023, o deputado voltou à Alerj em 2025 por meio de habeas corpus.
Segundo a decisão do desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, relator da ação penal, o deputado vinha participando normalmente de sessões ordinárias da Alerj, mesmo após ter a liminar que o mantinha no cargo cassada em junho deste ano. O magistrado destacou que a livre atuação de Marcos Muller representa "flagrante descumprimento" da determinação da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, que o proibia de assumir, tomar posse ou exercer cargos públicos.
Antes da decisão, o Ministério Público relatou ao Tribunal que Muller não apenas retornou às atividades parlamentares após obter um habeas corpus em janeiro, mas também continuou em exercício após a perda do benefício.
Para a Justiça, sua permanência no cargo poderia comprometer o andamento das investigações e afetar a coleta de provas. Com a nova determinação do TJ do Rio de Janeiro, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), deve ser intimado a cumprir imediatamente o afastamento. O processo segue em tramitação na Justiça. A reportagem do Correio da Manhã procurou a assessoria do deputado Marcos Muller, mas não obteve resposta.
