Por Paula Vieira
Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única e com regime de urgência o substitutivo do Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ) com as 12 emendas enviadas pelos parlamentares da Casa.
O projeto de Lei 5.908/25, de autoria do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), conta com uma série de medidas que visam o fortalecimento da segurança pública no estado, por meio do reforço da efetividade penal. Agora, o PL segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Mais cedo, o PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj e um acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), definiu a apresentação das emendas em plenário. A aprovação acontece após discussão na última terça-feira (9), quando o texto recebeu 65 emendas e saiu de pauta.
"Quem ganha é a segurança pública do Estado. Não existe mágica nem salvador da pátria. O que existe é trabalho conjunto e soma de esforços para garantir que o cidadão viva com mais segurança. Fizemos o nosso trabalho e nos debruçamos sobre essa matéria nos últimos meses", disse Bacellar.
Entre os pontos do PEC estão a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que usará inteligência artificial para monitorar egressos reincidentes em crimes violentos, além da restrição de visitas íntimas para condenados por crimes hediondos e da possibilidade de cobrança parcial de custos carcerários, conforme a renda do preso. O texto também prevê internação mínima de dois anos para adolescentes infratores graves.
A proposta teve apoio de parlamentares da base governista e também de nomes da oposição, como Márcio Gualberto (PL) e Dani Monteiro (PSOL), que defenderam ajustes em pontos específicos. O projeto ainda recebeu elogios, como na fala do deputado Luiz Paulo (PSD).
"O projeto motivou a todos. Um projeto receber emenda deve ser objeto de satisfação, porque todos participaram", disse o deputado.
