A Câmara Municipal voltou a discutir, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2025, que regulamenta os aluguéis por curta temporada em imóveis residenciais da cidade. A proposta, em debate desde o início do ano, exige que os imóveis sejam cadastrados na prefeitura e que o uso seja aprovado em convenções de condomínio.
O autor do texto, vereador Salvino Oliveira (PSD), disse que a regulamentação é inevitável. "A gente quer construir um projeto com a cara do Rio. Talvez mais rígido, talvez mais brando, mas não podemos abrir mão de regras para o setor." O presidente da sessão, Junior da Lucinha (PSD), reforçou que "é preciso segurança para usuários e proprietários, sem burocracia que inviabilize a atividade".
A audiência pública reuniu representantes da hotelaria, do Cresci-RJ, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT). A FGV apresentou um estudo encomendado pelo Airbnb que apontou impacto financeiro de R$ 9,9 bilhões no Rio em 2024, dentro de um total de R$ 99,8 bilhões no Brasil.
O vereador Flávio Valle (PSD), presidente da Comissão de Turismo, defendeu o compartilhamento de informações das plataformas com o poder público, mas alertou para que os custos não pesem para o turista. Representando o Hotéis Rio, Paulo Henrique Bergqvist, destacou que o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) é prática internacional e defendeu equilíbrio na concorrência. "São novos players bem-vindos, mas não podem atuar sem recolher imposto." Já Fernando Freeland, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, citou o caso de Petrópolis, que garantiu a cobrança do tributo na Justiça.
Em contraponto, Omar Farah, da ABLT, ressaltou que a locação por temporada se tornou fonte de renda para milhares de famílias e que o Brasil registrou crescimento de 100% nos anúncios nos últimos cinco anos. Na sua visão, os imóveis são decisivos para que o Rio receba grandes eventos. "A rede hoteleira não tem capacidade de absorver sozinha. O que seria de Madonna ou Lady Gaga sem os 96 mil anúncios disponíveis na cidade?" questionou.
