Por Paula Vieira
O vereador Pedro Duarte (Novo) anunciou que irá acionar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a nova lei que altera a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A norma, sancionada na última sexta-feira (13) pelo prefeito Eduardo Paes, foi aprovada com 36 votos favoráveis e 11 contrários na Câmara Municipal.
Duarte tem liderado a oposição ao Projeto de Lei 971-A/2025 na Câmara e apresentou um estudo apontando os impactos da medida no bolso da população e das empresas. Segundo a estimativa, o reajuste da Cosip será de 40% para imóveis residenciais com consumo acima de 170kW, podendo chegar a 600% em pequenos comércios e a até 1.270% para grandes consumidores, como indústrias.
"Uma residência com conta de R$ 500, que hoje paga R$ 35 de Cosip, passaria a pagar R$ 70. Já um pequeno comércio, como uma padaria, que paga R$ 200, poderá pagar R$ 700. Isso representa de 6% a 10% do valor total da conta de luz", afirmou o vereador.
A justificativa da Prefeitura é que o aumento possibilitará melhorias na segurança pública, incluindo a instalação de câmeras em espaços públicos. Duarte, no entanto, contesta a medida e questiona a ausência de transparência na tramitação: "Não houve apresentação de estudos sobre os impactos da nova arrecadação nem dos custos da operação".
Para o parlamentar, há alternativas possíveis sem onerar a população. Entre elas, corte de despesas administrativas, redução de cargos comissionados e a utilização de recursos já disponíveis. "A Prefeitura tem mais de R$ 4 bilhões em caixa. É possível investir sem aumentar tributos", disse.
Pedro Duarte ainda apontou que a concessionária Smart Luz, responsável pela iluminação pública do Rio, já tem obrigações contratuais, como a instalação de câmeras, e criticou a falta de detalhamento sobre a destinação da nova arrecadação. Na visão do vereador, a judicialização do caso pode abrir espaço para maior mobilização da sociedade civil contra o aumento.
"O que nos faz levar o caso à justiça é a tramitação muito acelerada do projeto e a falta de números, estudos e dados que deveriam ter sido apresentados. Se ganharmos a ação, também ganhamos tempo para articular a população e a sociedade civil contra esse aumento", concluiu.
