O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado brasileiro a regulamentar o "Tax Free", que prevê a devolução do ICMS a turistas estrangeiros em compras feitas no território fluminense. A medida busca estimular o comércio e atrair mais visitantes. Apenas no primeiro semestre deste ano, o estado recebeu 1,1 milhão de turistas internacionais, alta de 51% em relação a 2024. Outro estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do estado (IFEC-RJ) estima que o programa pode dobrar os gastos dos visitantes, de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais, injetando mais de R$ 2 bilhões na economia fluminense.
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), o decreto que implementa o benefício será válido para compras a partir de R$ 109,26 por nota fiscal. O turista que desejar a devolução do ICMS precisará adquirir o produto em loja credenciada, pagar com cartão emitido no exterior e solicitar o Tax Free no momento da compra. O estabelecimento deve fornecer o formulário eletrônico que precisa ser preenchido pelo viajante.
"Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo. E além de tornar o nosso destino ainda mais atrativo para os visitantes estrangeiros, a medida contribui para dinamizar nossa economia e gerar novas oportunidades de emprego. É um benefício bom para os turistas e para o povo fluminense" afirmou o governador Cláudio Castro (PL) ao assinar o decreto.
O reembolso será feito em formato de cashback digital, mediante apresentação do produto, da nota fiscal e dos documentos de identificação ao deixar o país pelos aeroportos ou portos do Rio, em até 30 dias após a compra. O benefício se estende a diversos setores, incluindo roupas, calçados, joias, eletroeletrônicos, perfumes, artigos de cama, mesa e banho, livros e produtos para pets. Serviços, como hospedagem e alimentação não estão entram na lista.
Somente lojas com sede no estado, submetidas ao regime normal de apuração do ICMS e que estão Cadastro de Contribuintes do Estado em dia poderão participar. O credenciamento desses empreendimentos ainda depende da publicação da regulamentação complementar pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), que também é responsável pela licitação da empresa que vai operar o sistema digital.
De acordo com o governo, apenas uma companhia vencerá a disputa pela licitação e se tornará responsável por desenvolver a plataforma utilizada por lojistas, turistas e autoridades estaduais. A previsão é que o processo esteja concluído até o primeiro trimestre de 2026, quando o programa deve começar a funcionar.
