Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou a discussão de dois projetos de lei enviados pelo governador Cláudio Castro (PL) que preveem mudanças na Polícia Civil. As propostas, que já somam 493 emendas, poderão receber novas até quinta-feira (11), conforme decisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União).
Com a presença de diversos policiais no plenário, os deputados discutiram o projeto de reestruturação do quadro permanente da corporação, alvo de 347 emendas, e o projeto complementar, que regulamenta a Lei Orgânica da Polícia Civil, aprovada em 2022. Ambos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou os textos constitucionais.
Entre as medidas do pacote proposto pelo governador, está a criação do cargo de oficial de polícia civil, que unifica funções de inspetor, oficial de cartório e investigador. Também haverá a junção dos cargos de técnico e auxiliar de necropsia, formando o de técnico de polícia científica. Assim, a corporação passará a ter sete carreiras.
O pacote ainda inclui benefícios como 13º, auxílio-transporte e adicionais, gratificação de 100% para peritos e novas regras de promoção, previstas para abril e setembro, por antiguidade, merecimento, bravura, além da pensão por morte aos familiares. Policiais punidos ou sob investigação não poderão ser promovidos.
