A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na última terça-feira (9), o projeto de lei que modifica a fórmula aplicada no cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Enviada pela prefeitura aos vereadores em agosto de 2024, a proposta foi aprovada por 36 votos a favor e 11 contra, após duas sessões extraordinárias.
A votação contou com o apoio da base governista, formada por Tainá de Paula (PT), Luiz Ramos Filho (PSD), Felipe Michel (PP) e Marcio Santos (PV), que foram exonerados dos cargos de secretários para defender a pauta na Câmara.
Os valores arrecadados pela Cosip são utilizados para custear a iluminação pública da cidade. Mas, em 2023, uma mudança na legislação federal permitiu que a Cosip também fosse utilizada para financiar sistemas de segurança e a preservação de espaços públicos.
Com a decisão da Câmara Municipal, a taxa, antes calculada por faixas de consumo e valores fixos, passará a seguir uma nova fórmula. O modelo prevê uma parcela fixa somada a uma parte variável, ajustada de acordo com o consumo mensal e a bandeira tarifária em vigor.
O projeto recebeu sete emendas. Entre elas, a isenção da taxa para quem consome até 120 kW mensais, alcançando cerca de 100 mil contribuintes. Também foi aprovada redução de 5% para consumo entre 120 kW e 140 kW. Já a faixa de 140 kW a 170 kW permanece sem alteração, enquanto empresas terão teto de cobrança fixado em R$ 5 mil.
"A Cosip agora não trata mais só de iluminação pública, ela também pode ser usada para monitoramento e para câmeras na cidade. E a gente sabe o quanto esse investimento vai ser importante. A gente precisa equiparar o Rio de Janeiro às grandes capitais do Brasil e não pode perder o nosso poder de continuar investindo e melhorando a iluminação, a nossa rede de monitoramento e de câmeras na cidade", disse o vereador Marcio Ribeiro (PSD) em defesa ao projeto.
Por outro lado, integrantes da oposição afirmam que as mudanças na Cosip podem gerar aumentos expressivos na conta de luz da população.
O vereador Pedro Duarte (Novo) realizou um estudo mostrando que os reajustes da Cosip variam de 40,3% para imóveis residenciais a até 1.270% para empresas. Pequenos comércios que consomem entre 900 e 1.000 kWh/mês veriam a cobrança subir de R$ 33,93 para R$ 142 mensais, enquanto empresas maiores, com consumo entre 4.000 e 5.000 kWh/mês, teriam aumento de R$ 174 para R$ 803. Paulo Messina (PL), apontou que o cidadão carioca é quem vai pagar a conta.
"Quem vai pagar é o cidadão carioca. Não existe justiça fiscal aumentando para a Dona Maria. Não está se aumentando o imposto lá para aquele mega cara que está pagando a mesma coisa que o cara de R$ 2.000, que está pagando 20 mil kW. Não é isso. Está se tirando dinheiro da mesa do bolso do pequeno contribuinte, do cidadão que vive de Bolsa Família", pontuou o vereador Paulo Messina (PL).
