Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniram nesta terça-feira (9), para o início da votação do Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), proposto pelo Projeto de Lei 5.908/25, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar (União). O PL recebeu 65 emendas, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj antes de voltar ao plenário na próxima semana.
A proposta conta com uma série de medidas que visam o fortalecimento da segurança pública no estado, por meio do reforço da efetividade penal. Também são previstas mudanças voltadas para o sistema penitenciário, como revogação da "saidinha" de presos autovinculados à facções, fim das visitas íntimas e internação mínima para jovens infratores.
Em seu discurso de abertura da matéria, o deputado alegou que o pacote é uma resposta legislativa ao aumento da violência.
"Sabemos que a mancha criminal no Rio de Janeiro atingiu patamares que a população não suporta mais passar. Existe trabalho conjunto e esforços somados para que a gente alcance o resultado principal, que é melhorar a situação para a pessoa de bem que deve ter seu direito de ir e vir exercido na rua. O discurso não é direita contra esquerda, é o melhor para a população do estado do Rio de Janeiro. Também queremos provocar o Congresso Nacional para enfrentar esse tema", disse Rodrigo Bacellar (União).
Na sessão parlamentar, 14 deputados comentaram as medidas na tribuna. Com posicionamentos favoráveis, Bacellar teve os pareceres de Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Amorim (União), Alexandre Knoploch (PL), Martha Rocha (PDT), Celia Jordão (PL), Douglas Gomes (PL) e Filippe Poubel (PL). Por outro lado, Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (PSOL), Flávio Serafini (PSOL) e Dani Monteiro (PSOL) se opuseram ao Projeto de Lei.
O Pacote de Enfrentamento ao Crime também recebeu parecereceres favoráveis das comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Apesar de também votar a favor, a Comissão de Ciência pediu a inclusão emenda solicitada pela deputada Elika Takimoto (PT).
