O Governo do Rio estendeu para o dia 30 de setembro o prazo para uso dos créditos acumulados na Nota Carioca, que garantem descontos no IPTU de 2026.
Os contribuintes podem buscar seus créditos no site da Nota Carioca e direcionar os valores para imóveis residenciais ou comerciais. Desta forma, é possível reduzir ou abater o imposto em sua totalidade.
Para transferir os valores, é necessário estar cadastrado no sistema e informar o número de inscrição do imóvel, destacado na guia do IPTU. É possível utilizar os créditos vinculados a CPFs emitidos em notas fiscais desde o dia 1º de janeiro de 2023, considerando o recolhimento do Imposto Sobre Serviço pelo prestador do serviço em questão.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, há cerca de R$ 183 milhões em créditos disponíveis para uso dos contribuintes do Rio de Janeiro. O valor mínimo para o abatimento do IPTU é de R$ 1 e o procedimento também pode ser beneficiar imóveis com o impostos atrasados. Além disso, o mesmo imóvel pode receber créditos de CPFs diferentes.
Contudo, é importante ressaltar que os créditos gerados pela Nota Carioca se expiram a dois anos após serem gerados. Portanto, contribuintes que possuem créditos de 2023, têm o limite máximo de uso até 30 de setembro ou perderão o benefício.
