Por Paula Vieira
Três dos quatro pacotes de medidas de segurança propostos pelo governador Cláudio Castro (PL) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (03). O plano envolve as polícias Militar, Civil e o sistema penitenciário.
"O avanço dessa votação na Alerj mostra a união de esforços em torno de medidas necessárias para valorizar policiais e melhorar o sistema penitenciário em prol da segurança", declarou Castro.
A aprovação constitucionaliza o projeto que atualiza a lei de 2010 da Polícia Civil, ao criar o cargo de oficial, que unifica as funções de investigador, inspetor e oficial de cartório. O plano ainda prevê reajustes salariais e outras melhorias.
Para o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, Márcio Gualberto (PL), "o Estado proporcionar condições dignas de trabalho e salário condizente com os riscos inerentes às funções desempenhadas faz com que tenhamos mais profissionais de alto nível. E nunca é tarde para recordar que não existe segurança de primeiro mundo com salários defasados", declarou ao Correio da Manhã.
A proposta ainda altera os efetivos e estabelece regras para atendimento remoto através do Disque Denúncia (197), em conformidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Na instância da Polícia Militar, a Comissão aprovou o projeto que permite a convocação de policiais reformados por até nove anos, para atuações em funções administrativas ou instrutivas.
O terceiro projeto aprovado trata da revogação da saída temporária de presos do sistema penitenciário do Rio autodeclarados como integrantes de facções criminosas. Já o quarto, que previa o fim das visitas intimas na prisão, foi anexado a um projeto de lei semelhante ao do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União-RJ).
Precisamos acabar com a impunidade, combater firmemente a corrupção em todos os setores, endurecer as leis penais e prisionais para os criminosos de alta periculosidade e permitir que os verdadeiros especialistas em segurança possam participar das principais políticas para a área. A área de segurança pública deveria ser uma zona fechada para ideólogos e palpiteiros", comentou Márcio Gualberto.
Após reunião do colégio de líderes, a presidência da Alerj, juntamente com a mesa-diretora, tendo o Regimento Interno diante de si, ficará responsável pelo cronograma de análise do pacotão e seus futuros trâmites.
