Câmara aprova PLP da Força Municipal de Segurança

Por Marcelo Perillier

Mesmo com grande manifestação contrária dos Guardas Municipais, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por 33 a 14 e uma abstenção, em primeira discussão, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que cria a Força Municipal Armada na capital fluminense.

O projeto não cria uma nova forma de segurança. Ele apenas vai reservar uma parte do contigente de agentes municipais para trabalharem com armas de fogo, para auxiliarem as polícias civil e militar.

Apenas uma emenda foi apresentada ao projeto, mas ela foi rejeita por 32 a 14. A proposta do vereador Paulo Messina (PL) era de retirar a possibilidade de contratação de agentes temporários.

Com isso, os agentes temporários poderão ser contratados para fazer parte da Força Municipal, com contrato de até seis anos e salário de R$ 13.033.

Apesar da proposta ser do poder público municipal, parte dos vereadores da base de Eduardo Paes tiveram reticencias em votar o projeto, pelo fato de parte do efetivo ser de contratações temporárias.

Além dos guardas temporários, o texto cria 35 cargos, via concurso público, de gestores de segurança municipal, para atuarem na gestão da Força Municipal de Segurança.