Vereadores derrubam vetos de Paes a projetos de lei

A fim de contribuir para o desenvolvimento do processo de inovação e proteção dos direitos e garantias fundamentais da população, a Câmara do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 2970/2024, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), a proposta institui o Programa sobre o uso responsável da Inteligência Artificial - IA para os setores públicos do município. O projeto de lei agora segue para promulgação pelo presidente do Parlamento carioca, vereador Carlo Caiado (PSD).

Os parlamentares também rejeitaram outros dois vetos da prefeitura a projetos de lei, que agora seguem para promulgação. Um deles foi o veto total do Poder Executivo ao PL 2270/2023, de autoria do vereador Welington Dias (PDT), que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofram violência nas escolas.

Por último, o Legislativo municipal derrubou o veto total do Poder Executivo ao PL 3453/2024, de autoria do vereador William Siri (PSOL), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o Cordão do Bola Laranja - CBL.