Justiça suspende, pela 2ª vez, fase de licitação de Guandu II

Por Marcello Sigwalt

Ao acatar mandado de segurança - com pedido de liminar, impetrado pela empresa Dimensional Engenharia - a 6ª Vara de Fazenda Pública suspendeu a fase de entrega de propostas, na licitação para construção do Novo Guandu, que ocorreria nessa quinta-feira (16). A obra deve dar origem à futura estação de tratamento de água do Estado do Rio de Janeiro, orçada em R$ 1,69 bilhão. Em paralelo, outro mandado de segurança, apresentado pela Associação das Empresas do Rio de Janeiro (Aeerj), ainda aguarda julgamento.

Na ata da Cedae, divulgada na sessão de abertura da licitação, é confirmado o adiamento 'sine die' da licitação, acompanhado do argumento para a suspensão do certame, relacionado com o prazo exíguo dado pelo respectivo edital, publicado em 18 de dezembro, muito próximo, portanto, das festas de fim de ano. Outra questão levantada se refere à 'inadequação' do projeto básico; insuficiência de informações técnicas no procedimento licitatório e inconsistências observadas na memória de cálculo que dá base ao orçamento da licitação.

Na sentença, a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro lima assinala: "A complexidade do trabalho a ser realizado por diversas especialidades profissionais, aliada à extensão e grandeza da obra a ser executada, além do seu elevado valor quantificado no edital - a contratação pelo regime misto de empreitada por preço unitário, cumulado com o de preço global quanto a, especificamente, itens de fornecimento e instalação de equipamentos especiais ... autorizam o acolhimento do pedido de suspensão do prazo de abertura dos envelopes, marcado para amanhã".

Em outro ponto de seu despacho, a magistrada acentua que "a "inadequação do momento e do prazo de entrega das propostas fere o princípio constitucional da seleção do melhor candidato, atingindo, por via reflexa, o interesse público protegido".

Já batizada de Guandu II, a futura estação, com proximidade física da atual, deverá atender, sobretudo, a moradores da Baixada Fluminense. Seu prazo de construção foi estabelecido em 1.260 dias, dos quais 900 serão dispendidos na obra em si e os 360 restantes, na operação assistida.

Mas essa não é a primeira vez que a licitação da Cedae para construção de Guandu II é suspensa judicialmente. Em dezembro e 2023, a empresa chegou a lançar edital, mas o leilão, marcado para janeiro de 2024, acabou não acontecendo.

Consultada pela imprensa a respeito da suspensão anunciada pela Justiça, a Cedae preferiu não se manifestar.