Para garantir o debate sobre a liberdade de crença e a urgência de ações que garantam a segurança e o respeito a todas as religiões no Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) instituiu a comissão da 'Advocacia do Axé', cujo principal objetivo é a defesa jurídica dos religiosos de crenças afro-brasileiras, além da proteção do direito ao culto e combate às discriminações crescentes contra os povos de terreiros.
Para a mencionada comissão, foi nomeado como presidente, o advogado, professor e escritor Márcio Riguetti Mendes, o babalorixá Pai Márcio de Jagun, para quem, "a criação dessa comissão é um marco na proteção jurídica das religiões de matriz africana, ao reconhecer a necessidade de dar voz e amparo às comunidades alvo ataques constantes. Vamos trabalhar para garantir o respeito do direito ao culto e enfrentar a intolerância com firmeza".
Segundo Mendes, "serão propostos estabelecer parcerias com a gestão pública, a fim de apoiar o acolhimento das vítimas de intolerância religiosa; dialogar junto ao Tribunal de Justiça para a criação de Varas Especializadas em crimes de preconceito; viabilizar parcerias com faculdades de Direito, para fomentar disciplinas que abordem Diálogo Inter-religioso, laicidade e liberdade religiosa". A comissão orientará sobre questões recorrentes, como a intolerância religiosa.
