Os recursos destinados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) tiveram aumento considerável neste ano.
Serão viabilizados mais de R$ 76,2 milhões, o maior valor na história da lei que surgiu em 2013 - até então, a maior verba era a do ano passado, R$ 70 milhões.
As inscrições para os produtores culturais da cidade já estão abertas e vão até o dia 31, pelo Portal do ISS. A Lei do ISS integra o Pró-Carioca - Programa de Fomento à Cultura.
O edital prevê que pelo menos 40% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil deverão ser destinados a projetos de produtores culturais sediados nas zonas Oeste e Norte da cidade (exceto Barra da Tijuca) ou em favelas do Centro e da zona Sul ou, ainda, em projetos culturais que nunca conseguiram captar. Os projetos aprovados serão executados a partir de janeiro do próximo ano.
As regras de simplificação da prestação de contas para projetos de menor porte continuam valendo. Produtores culturais que captarem até R$ 300 mil serão dispensados da apresentação do relatório de execução financeira, desde que comprovada a realização integral do objeto do projeto, demonstrando a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Podem se inscrever pessoas jurídicas com no mínimo dois anos de atuação cultural no Rio de Janeiro, com propostas nas seguintes áreas: artes visuais, artesanato, audiovisual, bibliotecas, centros culturais, cinema, circo, dança, design, folclore, fotografia, literatura, moda, museus, música, multiplataforma, teatro, transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.
A medida é apenas mais uma de incentivo do município à Cultura, um direito básico garantido pela Constituição e fundamental na hora de formação das novas gerações em caminhos de bem. Contribuindo, dessa forma, com uma sociedade mais justa e segura.
