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MPRJ de olho nas obras do Jardim de Alah

O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve decisão que suspende o início das obras no Jardim de Alah. A 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital deferiu provisoriamente o pedido de tutela antecipada feito em ação civil pública ajuizada em 5 de abril, pela 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital.

A liminar determina que o Poder Público Municipal, a Rio Mais Verde Empreendimentos S/A, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos CCPAR e a Accioly Participações Ltda se abstenham de iniciar as obras até que haja nova avaliação do Juízo. Em caso de descumprimento, será fixada multa diária.

Na decisão, a Justiça determina que os réus compareçam à audiência especial marcada 25 de abril, às 11h, para que prestem esclarecimentos sobre a alteração do projeto, em uma das praças, que prejudicaria a configuração do desenho original das obras de arte encontradas no local, com probabilidade de causar danos ao patrimônio histórico-cultural. A nova avaliação do Juízo sobre o caso será conhecida após a audiência.

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