A Câmara do Rio aprovou alguns projetos de leis voltado ao combate do preconceito contra o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma das normas aprovadas na Casa, a Lei nº 7.804/2023 cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para quem possui o diagnóstico. Nela constam o endereço, o nome do responsável, um número de telefone para facilitar a identificação e o contato com familiares.
A carteira pode ser expedida gratuitamente, por meio de um requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal. O pedido deve ser enviado acompanhado de relatório médico e documentos pessoais, bem como dos responsáveis legais.
De acordo com a Prefeitura do Rio, desde o lançamento da CIA, em outubro passado, mais de 1.300 unidades foram emitidas. O pedido da carteira pode ser realizado pelo site minhasaude.rio, do Poder Executivo, na aba "Carteira do Espectro Autista".
Autor da lei, o vereador Dr. Rogerio Amorim fala sobre os benefícios da iniciativa. "Nem toda deficiência é visível, e com a CIA será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia e facilitando o acesso às instituições administrativas públicas, evitando o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico", defende o parlamentar.
Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei 8.054/2023 reconhece o direito ao assento preferencial nos transportes públicos do município do Rio a pessoas autistas. A diretriz inclui o símbolo do TEA nos bancos, como forma de identificar os assentos e incentivar o respeito e a inclusão.
Para o vereador Ulisses Marins, autor da medida, a identificação nos modais contribui para evitar o constrangimento na hora do exercício do direito. "Como o TEA muitas vezes não é aparente, as pessoas que convivem com essa condição acabam sofrendo discriminação, pelo simples fato de exercerem seu direito ao usarem os assentos preferenciais no transporte público".
Outra, estabelece, de forma permanente, a Semana Azul nas escolas. O objetivo é conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA e deficiências múltiplas nas escolas da rede pública de ensino, esclarecendo aos alunos as especificidades e necessidades do corpo estudantil.
Um dos propósitos é ensinar aos estudantes os significados dos símbolos contidos nas placas de atendimento prioritário existentes na cidade, em especial o do autismo. Para alcançá-lo, as instituições poderão promover palestras, roda de conversa, dentre outras iniciativas que promovam a conscientização sobre o TEA.
Segundo o texto da lei, a campanha deve ser realizada no início das aulas letivas, auxiliando na integração dos alunos e garantindo o melhor ambiente escolar. "A inclusão não é um desafio somente para o professor. Ela engloba os alunos e os profissionais da educação e o início das aulas é fundamental para a criação de um ambiente escolar acolhedor", sublinhou a vereadora Tânia Bastos, autora da norma.
