Com o objetivo de promover uma sociedade mais igualitária e reparar séculos de injustiças, a Câmara do Rio volta a analisar o PL 2797/2024, do Poder Executivo, que amplia o prazo de vigência do sistema de cotas e vagas para negros e indígenas por mais dez anos. Caso aprovada, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Desde que foi implementada pela Lei nº 5.695, de 27 de março de 2014, a medida proporcionou um aumento do percentual de negros e índios no funcionalismo público municipal, nas faixas etárias compreendidas entre 18 a 38 anos, contribuindo para o combate às discriminações étnicas, raciais, religiosas e de gênero na cidade. A proposta ainda prevê que o Poder Executivo deverá promover o acompanhamento permanente dos resultados alcançados.
Na semana passada, quando fez a primeira discussão da matéria, o vereador Edson Santos (PT) ressaltou que as cotas funcionam como um instrumento de reparação importante.
"A lei de cotas visa solucionar um problema no serviço público que é exatamente a ausência de homens e mulheres negras nas administrações públicas. É fundamental ter homens e mulheres negras na Procuradoria, no setor de fiscalização, no mais alto nível do funcionalismo público municipal. Há dois elementos aqui que eu gostaria de colocar: o primeiro é olhar do cidadão sobre as questões da cidade e o segundo é a imagem, o retrato da administração pública municipal", disse o parlamentar.
