O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda (11), que o Governo do Estado recorrerá ao STF para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor de R$ 188 bilhões. A ação, que será apresentada em conjunto com a Alerj, também será para garantir o recálculo do montante da dívida, sendo excluídos os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas. O entendimento é de que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União.
O anúncio foi feito durante reunião, no Palácio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir o tema.
O governador, que tem tratado exaustivamente desse tema com o Governo Federal, obteve amplo apoio dos parlamentares para que a iniciativa avance no Congresso Nacional. A ideia é que seja apresentado um projeto de lei com nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não só o Rio de Janeiro, mas os demais entes.
"Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida, sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E mesmo pagando R$ 153 bilhões ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária", declarou Cláudio Castro.
Resumo das negociações
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões — nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos, tornando-a praticamente impagável. Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o Estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado.
"O Governo do Estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o Governo Federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população", afirmou Castro.
Indexadores
A dívida apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros — IGP-DI 6% e, posteriormente, IPCA 4% ou Selic. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal. Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o Estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, bem como os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banerj, também contribuíram para o aumento da dívida.
