Levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) revela dificuldade do órgão para obter imagens das câmeras corporais instaladas em uniformes policiais. Entre 27 de abril e 18 de dezembro de 2023, foi encaminhado à Polícia Militar um total de 215 ofícios solicitando acesso a alguma gravação. Em apenas 56 ocasiões, o material foi disponibilizado — 74% dos pedidos não foram atendidos.
Os dados constam do Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais. Segundo o levantamento, a corporação não respondeu 57 ofícios porque as imagens já haviam sido apagadas do sistema ou porque houve falha na captação. Outras 96 solicitações não foram respondidas até janeiro, para a elaboração dos dados ao levantamento. O restante, foi alegado que policiais estavam a serviço do Segurança Presente e que o ofício deveria ser encaminhado à Secretaria de Governo, onde o programa está ligado.
Conforme a Resolução 2421/2022, da Secretaria de Estado da Polícia Militar, as imagens das câmeras corporais podem ser requisitadas pela DPRJ, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Os ofícios devem ser respondidos em até 15 dias úteis.
Câmeras nos PMs
A instalação de câmeras e de equipamentos nos uniformes e viaturas policiais é uma medida que está se popularizando pelo mundo. No Brasil, alguns estados já adoram o sistema. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública realiza debates para a elaboração de um projeto de lei que institucionalize a prática.
Mesmo com as poucas imagens obtidas, a DPRJ conseguiu identificar, em alguns casos, o mau uso e obstrução do equipamento, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais. Há ações em que a abordagem policial não foi gravada ou está incompleta.
Letalidade em queda
Dados do Instituto de Segurança Pública revelam que as mortes por interveção policial caíram 45% em janeiro no estado, na comparação com o mesmo mês de 2023.
Até o momento, segundo informações já divulgadas pela Secretaria de Estado da Polícia Militar, 12.719 aparelhos estão em uso pelos agentes.
