O Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ, Luiz Cezar Rocha, participou da reunião sobre Reforma Tributária promovida pela Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, contanto com 86 participantes, a maioria Auditores Fiscais.
Foram realizadas apresentações pelo Assessor Especial, Fábio Verbicário, e pelo Superintendente de Inovação e Representação Técnica, Guilherme Buarque, ambos da subsecretaria, tendo como foco os aspectos estratégicos da Reforma Tributária para o Estado.
Luiz Cezar destacou também que a PEC 132/2023, cuja aprovação contou com intensa participação da Fenafisco, à qual o Sinfrerj é filiado, definiu um teto remuneratório nacional para as carreiras da Administração Tributária dos Estados e Municípios, equivalente à dos servidores federais, que vigorará a partir de 2027. Além disso, a Emenda garante que haverá vinculação de recursos do IBS para o Fundo de Administração Fazendária, assim como ocorre atualmente com o ICMS, garantindo, assim, a preservação desse importante instrumento do Fisco Estadual.
