O Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Rio e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso realizaram o evento "LGPD - A Adequação do MPRJ", por meio da plataforma Microsoft Teams.
Durante o encontro, o advogado e especialista em Direito Digital, Rodrigo Azevedo, falou a membros e servidores sobre os desafios impostos à sociedade pela Lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos.
Em sua explanação, Rodrigo Azevedo mostrou aos participantes do evento as nuances da lei, destacando os pontos críticos e enfatizando a importância do cuidado com o tratamento de dados pessoais nas instituições. Segundo o especialista em Direito Digital, a nova legislação estabelece os parâmetros do que deve ser coibido e, até mesmo, tratado na esfera criminal.
