A Câmara Municipal do Rio vota, nesta segunda (11), o Projeto de Lei Complementar 44/2021, que trata da atualização do Plano Diretor da capital fluminense. Até o fechamento desta edição, o PL não tinha sido aprovado ou rejeitado.
A proposta, que foi objeto de 34 audiências públicas e recebeu mais de mil contribuições online de cidadãos, estabelece as diretrizes do ordenamento e desenvolvimento urbano da cidade pelos próximos 10 anos.
No dia 8 de dezembro, a Comissão Especial do Plano Diretor e as comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento publicaram, no Diário Oficial da Câmara, o parecer conjunto às mais de 1.200 emendas apresentadas pelos parlamentares. Desse total, 347 foram aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que auxiliou a Câmara nas propostas que estavam em acordo e desacordo com a Lei Orgânica Municipal, mas outras 128 foram incluídas pelos vereadores.
Até às 18h, 15 vereadores dos 51 que podem utilizar o púlpito para falar pontos positivos e negativos do projeto já haviam manifestado suas opiniões, em mais de 4 horas de discussão. Dentre os assuntos mais comentados, novo zoneamento da cidade; Outorga Onerosa do Direito de Construir; IPTU progressivo; déficit habitacional; proteção do meio ambiente; aproveitamento de imóveis públicos; estudo de impacto de vizinhança; regularização fundiária; construção de vias em áreas de encostas; tombamento de imóveis; e manutenção dos instrumentos de participação social.
