O Governo do Rio mandou dois projetos importantes para a Alerj, visando melhor rentabilidade e fluxo no caixa. O primeiro amplia o prazo de vigência da isenção de ICMS sobre arroz e feijão, contribuindo para reduzir os preços finais de dois itens básicos da alimentação da população. Além disso, encaminhou outras propostas que buscam otimizar o uso de recursos de fundos estaduais, podendo gerar uma renda de R$ 4,1 bilhões, a partir deste ano.
"Com a isenção do imposto sobre o arroz e feijão, tiramos do papel mais uma iniciativa para contemplar a população fluminense. Além disso, os projetos que flexibilizam o uso de verbas de fundos estaduais é uma medida que busca, de maneira responsável, melhor gestão dos recursos públicos. Com isso, poderemos garantir mais investimentos em diversas áreas, como desenvolvimento social, por exemplo", declarou Cláudio Castro.
O projeto que trata do arroz e feijão internaliza o Convênio ICMS 83/2023, prorrogando até 30 de abril de 2024 a isenção do imposto nas operações internas — entre municípios fluminenses. A proposta também prevê o perdão dos créditos relativos a essa operação entre 1º de agosto e a data da publicação da nova lei. Isso possibilita a concessão retroativa do benefício, que era oferecido anteriormente, mas perdeu a validade em 31 de julho.
Fundos estaduais
As mudanças na gestão dos fundos buscam flexibilizar a utilização dos recursos financeiros para a promoção de políticas públicas e o equilíbrio das finanças estaduais, sem trazer prejuízo aos projetos já em andamento em cada área. Medidas semelhantes já são adotadas por outros estados.
De acordo com as propostas, ao final de cada ano, os superávits serão direcionados para o Tesouro Estadual.
Também está prevista a permissão do uso de recursos para novos tipos de despesa dentro dos próprios fundos. Isso aconteceria, por exemplo, nos fundos de assistência médica dos militares estaduais. A mensagem pretende liberar o pagamento de pessoal que trabalha nas unidades de saúde das duas corporações com esse dinheiro, permitindo uma melhor prestação de serviços aos militares.
