MPF mira moradores de rua e cobra do governo do RJ mais políticas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao governador Claudio Castro e ao prefeito Eduardo Paes para que, em dez dias, informem quais medidas estão sendo adotadas, no Rio de Janeiro, para cumprir a decisão estabelecida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, publicada em 21 de setembro, que estabeleceu uma série de determinações para a implementação de políticas públicas destinadas à população em situação de rua de todo o país.

As requisições do MPF no Rio fazem parte de procedimento administrativo, instaurado em 2020, que vem acompanhando as medidas destinadas à garantia de proteção e preservação da vida, saúde e bem-estar da população carioca em situação de rua. O objetivo das medidas recentes é fiscalizar o cumprimento da decisão do STF que deu prazo de 120 dias para que o poder público apresente o planejamento e coloque em prática um plano de ação para a efetivação dos direitos da população de rua.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo, o MPF está atento aos dados sobre o aumento da população de rua nos últimos anos e vai se manter vigilante para que o poder público adote as medidas necessárias para enfrentar o problema.

"Precisamos de planos de ação e de atuação conjunta, entre União, estados e municípios, para promover a dignidade e os direitos da população em situação de rua", destacou.