O governador em exercício Thiago Pampolha publicou, no Diário Oficial de quarta (13), o decreto regulamentando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em maio com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que garante mais recursos para a Educação. Somente este ano, serão repassados R$ 282 milhões em quatro parcelas mensais. Já o valor total será de cerca de R$ 2,7 bilhões, pagos de maneira escalonada, até 2042.
"Esses recursos poderão ser usados em iniciativas de manutenção e desenvolvimento da Educação. Investimentos como este são a melhor maneira de assegurar um futuro melhor para o nosso estado", afirmou Pampolha.
Por meio do acordo, o estado vai injetar recursos adicionais na Educação, além do cumprimento do mínimo constitucional de investimento no setor de 25% da receita líquida. Os valores serão repassados no dia 20 de cada mês.
"Ainda há muito a se fazer para alcançarmos a educação pública que tanto desejamos, mas esta medida mostra que estamos no caminho certo, valorizando os profissionais da educação e garantindo o acesso e a permanência dos nossos jovens em sala de aula para que tenham um futuro melhor", disse a secretária de estado de Educação, Roberta Barreto.
